PERGUNTAS FREQUENTES


A Quando posso utilizar os serviços da Ouvidoria?

Você deve se utilizar dos serviços da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas em diversas situações, entre elas, quando houver:

  • Informações relevantes sobre irregularidades praticadas no âmbito da Administração Direta e Indireta, nas esferas estadual e municipal;
  • Alguma questão não resolvida a contento pelas unidades de atendimento do Tribunal;
  • Críticas, sugestões, reclamações e/ou notícia de irregularidade sobre os serviços prestados pela instituição

Qualquer pessoa pode registrar uma manifestação na Ouvidoria?
Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria por meio dos seguintes canais especialmente criados para este fim:

É preciso me identificar para realizar uma manifestação na Ouvidoria?
Sim, não tenha medo de identificar-se, a informação do seu nome e endereço eletrônico irá possibilitar o envio da resposta por e-mail, ampliando as formas de acompanhamento do trâmite da sua manifestação. Entretanto, caso você solicite, a Ouvidoria assegura o direito a confidencialidade, resguardando o sigilo sobre sua identidade.

O que devo fazer para registrar uma notícia de irregularidade na Ouvidoria do TCE/AL?
Qualquer manifestação poderá ser feita no endereço eletrônico: www.tce.al.gov.br/ouvidoria ou pelo seguintes e-mails: ouvidoria@tce.al.gov.br – ouvidoria.tceal@gmail.com, por carta ou pessoalmente, na sede do Prédio Sede da Corte de Contas do Estado de Alagoas (Av. Fernandes Lima, 1047, Farol Maceió-Alagoas CEP: 57055-00), em dias úteis, no horário de expediente das 8h às 18h .

Como faço para acompanhar minha manifestação?

Ao noticiar uma irregularidade ou encaminhar alguma manifestação, o cidadão receberá um número do registro do atendimento que tem função similar ao de uma senha pessoal. De posse deste número, a consulta ao andamento da comunicação de irregularidade poderá ser efetuada por contato telefônico junto à Ouvidoria ou através do sítio: www.tce.al.gov.br/ouvidoria/consultamanifestação. É importante que o demandante saiba que o número do registro fornecido é pessoal e, portanto, deve ser preservado.

Somente com o fornecimento desse número a Ouvidoria poderá identificar o autor da manifestação e procederá ao devido retorno.


Qual é a rotina de trabalho da Ouvidoria?
Receber, registrar, analisar e realizar as providências preliminares, monitorar e verificar o andamento das mesmas até sua conclusão e/ou envio ao Conselheiro Relator, informando a situação interna/externa, necessárias para o conhecimento dos requerentes.

Qual a relação da Ouvidoria com o Tribunal de Contas?
A Ouvidoria é uma unidade imparcial do Tribunal de Contas, que foi instituída em 17 de janeiro de 2006, através da Resolução Normativa nº 001/2006, como canal de comunicação entre o Tribunal de Contas, os Órgãos Jurisdicionados, a sociedade ou seus servidores, através de ações articuladas e proativas que estimula o exercício da cidadania, fomentam o controle social e auxiliam a atividade de fiscalização e controle do próprio Órgão, proporcionando o sentimento de dignidade, respeito e de satisfação do usuário do serviço público, o cidadão.

A Ouvidoria responde sobre qualquer assunto?

A Ouvidoria do TCE/AL procura ajudar o cidadão a encontrar caminhos para resolver os problemas relacionados às ações dos Gestores Públicos jurisdicionados do TCE/AL, como também dos seus servidores. Caso sua manifestação seja da competência de outros órgãos da administração pública, a Ouvidoria irá, quando possível, encaminhá-la aos órgão responsável e/ou orientá-lo quanto à maneira mais adequada para seu atendimento.

As demandas pertinentes às atribuições do controle externo, ou seja, atividade fim do TCE/AL, após a realização das providências preliminares serão encaminhadas respectivos Conselheiros Relatores e respondidas o mais rápido possível. É também atribuição da Ouvidoria a realização de seminários e cursos para promover o exercício da cidadania e fomentar o controle social, bem como identificar as oportunidades de melhoria da Instituição, com vista ao aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão, conforme previsto na Lei 13.460/2017.


Quais os casos de competência direta da Ouvidoria?

É importante frisar que procedimentos preliminares das manifestações recebidas e registradas pela Ouvidoria envolve a verificação dos fatos noticiados sobre a matéria.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas está aberta ao recebimento, registro e encaminhamento de todos os assuntos, envolvendo comunicações de irregularidade, solicitações de informação, reclamações, sugestões, críticas, elogios e informações sobre ações/atos de gestores públicos jurisdicionados do Tribunal de Contas ou sobre os serviços por ele prestados. Além disso, compete realizar os procedimentos preliminares, informando posteriormente aos interessados à situação/resolução.