Repercute bem indicação do procurador Rodrigo Cavalcante para o TCE

Data publicação: 12/05/2017 11:46:56

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Repercutiu bem a escolha do procurador Rodrigo Cavalcante do Ministério Público de Contas, Rodrigo Cavalcante, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), feita pelo governador Renan Filho.

 

Cavalcante foi indicado em lista tríplice do MPC, para ocupar a vaga aberta desde a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, em 2015. Desde então se questionava na Justiça de quem seria a indicação, dúvida que foi dirimida recentemente, com decisão do Supremo a favor do MPC, que requereu a vaga, e ganhou.

 

A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Rosa Albuquerque, declarou que a indicação do procurador Rodrigo Cavalcante representa o grande avanço que o TCE/AL alcança neste momento, ao se adequar ao modelo Constitucional vigente. “A presença de um Procurador de Contas no Conselho Diretor desta Casa será de significativa importância, porque assim atingiremos a evolução que todos nós almejamos; um modelo eficiente e eficaz”, disse ela.

 

Na sessão desta quinta-feira, no TCE, os conselheiros presentes também destacaram a importância da escolha, pela qualificação do escolhido e para que o TCE se enquadre aos princípios constitucionais que preveem a participação do Ministério Público de Contas na composição do Conselho.

 

A indicação também repercutiu em outros setores. Para o coordenador-geral do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco), promotor de Justiça José Carlos Castro, foi uma boa escolha. “Para a sociedade alagoana, não temos dúvida de que isso importará num avanço para os trabalhos do Tribunal de Contas, em razão da competência, da capacidade e da integridade do dr. Rodrigo Cavalcante”, disse ele.

 

A procuradora do Ministério Público de Contas, Stella de Barros Lima Mero Cavalcante, ao registrar a indicação de um Procurador do MPE destacou-a como um fato histórico. “Finalmente, teremos uma composição constitucional no nosso Tribunal”.

 

Após o anúncio feito pelo governador, a Assembleia Legislativa marcará a data para que o escolhido compareça ao Plenário daquela Casa, quando será arguido pelos deputados sobre os seus conhecimentos profissionais. Em seguida, o governador formalizará o ato de nomeação e, então, caberá ao TCE/AL, em conjunto com o novo Conselheiro, definir a data de sua posse solene.

 

QUEM É

 

Rodrigo Siqueira Cavalcante, graduado em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), pós-graduado latu sensu em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), foi empossado no cargo de Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas em julho de 2012.

O futuro conselheiro nasceu em Maceió, filho de Joaquim Cavalcante Lima Neto e de Petrúcia Maria Siqueira Cavalcante. Anteriormente havia exercido o cargo de Procurador do Estado de Alagoas, para o qual havia sido aprovado em concurso público realizado em 2002.