Presidente do TCE discute medidas de combate à corrupção com representantes do Focco

Data publicação: 16/05/2017 09:11:59

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A presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, recebeu em seu gabinete representantes do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), para uma conversa aberta sobre ações que podem melhorar o trabalho do próprio TCE no papel fiscalizador e de controle de contas públicas e na adoção de medidas preventivas à prática de improbidades administrativas nas gestões públicas de órgãos estaduais e municipais.

Durante o encontro, os membros do Focco, coordenado pelo promotor de justiça José Carlos Castro, destacaram o papel de Rosa Albuquerque na história do Estado, como a primeira mulher a ocupar uma cadeira de conselheira no Tribunal de Contas de Alagoas (em 2007) e agora (em 2017) como a primeira a assumir a presidência do órgão.

E após ouvir seus propósitos enquanto gestora e algumas medidas adotadas - como o repasse imediato de recursos retidos de Imposto de Renda e Previdência aos órgãos competentes, e a modernização do Portal da Transparência - os representantes do Focco também destacaram a postura que a presidente vem assumindo à frente do TCE, pautada, segundo ela, pelos deveres da legalidade, da probidade e das boas práticas administrativas.

O presidente do Focco explicou o propósito da entidade na busca pela transparência na gestão pública, procurando sempre, no relacionamento com os poderes constituídos a definição e implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção, e acrescentou que, nesse contexto, o Tribunal de Contas se apresenta como partícipe da mais alta relevância para garantir a boa aplicação dos recursos públicos.

“No Estado cujos indicadores sociais ainda se apresentam no patamar mais baixo da Nação, cada centavo que deixar de ser corretamente aplicado em políticas públicas sociais representará ainda mais dificuldades em superar alarmantes índices negativos, além de frontal descumprimento da legalidade vigente”, destaca o Focco, em documento entregue à presidente do TCE.

O Fórum elencou algumas preocupações apresentadas como sugestões à presidência do TCE. A maioria delas já vem sendo trabalhada pela equipe diretiva da Corte de Contas, como a modernização do Portal da Transparência, para possibilitar o atendimento a todos os requisitos da Lei de Acesso à Informação e disponibilizar, para consulta popular, todas as decisões e resultado de contas julgadas e tomadas pelo tribunal.

“Nosso portal já foi reformulado para ser abastecido com essas informações. Não queremos permanecer na posição desconfortável em que estávamos no final do ano passado, apontados pela Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil) como a pior referência em transparência, entre todos os tribunais do país. Estamos avançando desde que assumimos este Tribunal, para melhorar esse desempenho, e vamos conseguir”, disse ela.

Além disso, o Focco sugeriu ao TCE a implantação de um sistema tempestivo e eficaz de emissão de alerta aos poderes e órgãos do Estado e dos municípios alagoanos que estiverem na iminência de extrapolarem o limite prudencial e/ou o máximo legal para despesa com pessoal e para endividamento público, tal como exige a LRF.

O TCE está estudando como viabilizar esse sistema.

O que é o Focco

Focco é uma iniciativa conjunta da sociedade civil e instituições públicas unidas em torno de compromissos de cooperação, que atua para facilitar o intercâmbio de informações e de estratégias de prevenção e combate à corrupção, tendo como ferramentas a fiscalização institucional e o controle social do repasse e aplicação de recursos, promovendo a percepção de mecanismos de monitoramento da corrupção.

Múltiplo e diverso, o Focco reúne diversas instituições públicas e representações da sociedade civil. O Tribunal de Contas é representado pelo procurador-chefe jurídico, Daniel Brabo, indicado pela conselheira Rosa Albuquerque.