TCE faz primeira leitura de instrução normativa sobre São João

Data publicação: 18/05/2017 13:29:05

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Durante a sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas desta quinta-feira (18) foi apresentada, em primeira leitura, a proposta de Ato Normativo, de iniciativa da presidente do TCE/AL, conselheira Rosa Albuquerque, recomendando parcimônia na aplicação de recursos públicos durante os festejos juninos, especialmente pelos municípios em situação financeira mais difícil, que possam prejudicar, ainda mais, o atendimento dos serviços considerados essenciais.

Em seu artigo primeiro o Ato Normativo chama a atenção dos administradores municipais para a “não aplicação de recursos públicos em atividades juninas em monta vultosa com a contratação de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palcos e demais estruturas que caracterize clara desproporção à realidade financeira e social do ente municipal ou que venham comprometer a regular prestação de serviços públicos essenciais, notadamente nos municípios que atravessam crise financeira e fiscal, a exemplo daqueles que decretaram estado de emergência”.

Ao recomendar prudência na prática de despesas públicas com festas juninas, o Ato lembra que, mesmo quando realizadas pelos municípios que não se enquadrem no perfil daqueles em dificuldades, esses gastos devem ser legítimos, compreendidos como aqueles que atendam aos valores de “adequação, racionalidade e proporcionalidade”.

A presidente deixou claro que a intenção não é inviabilizar a realização dos festejos juninos, uma tradição das cidades nordestinas, mas alertar os gestores e orientar quanto á aplicação de recursos públicos na promoção desses eventos.