Convênios firmados pelo TCE/AL visam a implantação de processo eletrônico de cobranças de multas

Data publicação: 18/09/2017 14:50:24

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Dois importantes convênios foram assinados pela presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Rosa Albuquerque, pelo secretário da Fazenda, George Santoro, pelo superintendente do Tesouro Estadual, Paulo Castro e pelo representante da empresa Wide Web Sistems Ltda, Fabrício José Farias dos Santos.

O primeiro convênio refere-se à aplicação do Plano de Implantação do Processo Eletrônico Integrado entre a Sefaz e o TCE/AL, especificamente para a transferência de conhecimento e experiência adquirida na execução de planos, documentos produzidos durante o projeto, cessão de licença do sistema e disponibilização de servidores para capacitação e assistência técnica.

O segundo convênio trata da arrecadação de multas aplicadas aos gestores pelo Pleno do Tribunal de Contas e destinados ao Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Funcontas). A partir de agora, esses valores serão cobrados pela Secretaria da Fazenda, através da emissão de DARs, como já acontece com os tributos estaduais.

Presentes ao ato, o procurador-geral  Daniel Brabo e os diretores Financeiro, Jean Jacques, e do gabinete da Presidência, Marcos Joel.


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